Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Decreto nº 5.904, de 21/09/06

Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

TRF mantém condenação por estelionato